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    urn:lex:br:federal:lei:1950-12-20;1289

    urn:lex:br:federal:lei:1950-12-20;1289 — Lei nº 1.289, de 20 de dezembro de 1950

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    Art. 1º É extinto o Depósito de Recuperação de Material de Intendência do Rio. Art. 2º É o Ministério da Guerra autorizado a baixar instruções necessárias ao cumprimento do disposto no artigo anterior. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 1950; 129º da Independência e 62º da República. EURICO G. DUTRA Canrobert P. da Costa

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