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urn:lex:br:federal:lei:1950-12-05;1257
urn:lex:br:federal:lei:1950-12-05;1257 — Lei nº 1.257, de 05 de dezembro de 1950
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Analyze this law with AIArt. 1º E concedida a Flávio Gomes da Câmara, ex-integrante da Fôrça Expedicionária Brasileira (F. E. B) e ex-aluno da Escola Preparatória de Cadetes de Pôrto Alegre, incapacitado definitivamente para o serviço militar a pensão especial de Cr$ 1.100.00 um mil e cem cruzeiros) sem prejuízo do provento da inatividade que percebe.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro 5 de dezembro de 1950: 129º da Independência e 62º da República.
Eurico G. Dutra.
Canrobert P. da Costa.
Guilherme da Silveira.
