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urn:lex:br:federal:lei:1950-11-28;1245
urn:lex:br:federal:lei:1950-11-28;1245 — Lei nº 1.245, de 28 de novembro de 1950
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Analyze this law with AIArt. 1º É criado do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, um cargo isolado de provimento em comissão, padrão CC-5, de Diretor do Instituto Agronômico do Leste.
Art. 2º A despesa resultante da execução do dispôsto nesta Lei será atendida, no presente exercício, pelo saldo da conta-corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de novembro de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
EURICO G. DUTRA
A. de Novais Filho
