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urn:lex:br:federal:lei:1950-11-17;1238
urn:lex:br:federal:lei:1950-11-17;1238 — Lei nº 1.238, de 17 de novembro de 1950
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Analyze this law with AIArt. 1º É considerada de utilidade pública a Associação Paulista de Assistência ao Doente de Lepra, com sede na Capital de São Paulo.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de novembro de 1956; 129º da Independência e 62º da República.
EURICO G. DUTRA
José Francisco Bias Fortes
