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    urn:lex:br:federal:lei:1950-11-11;1226

    urn:lex:br:federal:lei:1950-11-11;1226 — Lei nº 1.226, de 11 de novembro de 1950

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    Art. 1º E' o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil cruzeiros), para atender às despesas da Missão Militar Brasileira, em Berlim, no exercício de 1949, o qual, deverá ser automàticamente registrado pelo Tribunal de Contas e distribuído à, Delegacia do Tesouro Brasileiro, em Nova York. Art. . 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 3º Revogam-se disposições em contrário. Rio de Janeiro, 11 de novembro de 1950; 129º da Independência e 62º da República. EURICO G. DUTRA. Raul Fernandes. Guilherme da Silveira.

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