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    urn:lex:br:federal:lei:1950-09-09;1197

    urn:lex:br:federal:lei:1950-09-09;1197 — Lei nº 1.197, de 09 de setembro de 1950

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    Art. 1º É o Poder Executivo autorizado, por intermédio do Ministério da Viação e Obras Públicas, a mandar emitir novos selos postais comemorativos do bi-centenário do nascimento de Joaquim José da Silva Xavier o Tiradentes, idênticos aos que, com o mesmo objetivo, acabam de ser lançados, substituídas porém, as datas 1748-1948, que, por equívoco, neles figuram, por 1746-1946. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 9 de setembro de 1950; 129º da Independência e 62º da República. Eurico G. Dutra João Valdetaro de Amorim de Mello Guilherme da Silveira

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