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    urn:lex:br:federal:lei:1950-07-12;1155

    urn:lex:br:federal:lei:1950-07-12;1155 — Lei nº 1.155, de 12 de julho de 1950

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    Art. 1º A Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte denominar-se-á Estrada de Ferro Sampaio Correia. Art. 2º À entrada da Estação, em Natal, da Estrada de Ferro, a que alude o artigo anterior, será inaugurado um busto de bronze do Engenheiro Sampaio Correia. Art. 3º É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$100.000,00 (cem mil cruzeiros), para atender às despesas decorrentes desta Lei. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 12 de julho de 1950; 129º da Independência e 62º da República. EURICO G. DUTRA João Valdetaro de Amorim e Mello Guilherme da Silveira

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