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urn:lex:br:federal:lei:1950-07-12;1155
urn:lex:br:federal:lei:1950-07-12;1155 — Lei nº 1.155, de 12 de julho de 1950
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Analyze this law with AIArt. 1º A Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte denominar-se-á Estrada de Ferro Sampaio Correia.
Art. 2º À entrada da Estação, em Natal, da Estrada de Ferro, a que alude o artigo anterior, será inaugurado um busto de bronze do Engenheiro Sampaio Correia.
Art. 3º É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$100.000,00 (cem mil cruzeiros), para atender às despesas decorrentes desta Lei.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de julho de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
EURICO G. DUTRA
João Valdetaro de Amorim e Mello
Guilherme da Silveira
