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    urn:lex:br:federal:lei:1950-06-21;1144

    urn:lex:br:federal:lei:1950-06-21;1144 — Lei nº 1.144, de 21 de junho de 1950

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    Art. 1º É considerada de utilidade pública a Associação Beneficente Francisco de Assis, fundada em 23 de novembro de 1943, na cidade do Rio de Janeiro, onde tem sua sede. Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 21 de junho de 1950; 129º da Independência e 62º da República. EURICO G. DUTRA Honório Monteiro

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