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urn:lex:br:federal:lei:1950-06-13;1158
urn:lex:br:federal:lei:1950-06-13;1158 — Lei nº 1.158, de 13 de junho de 1950
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Analyze this law with AIArt. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.050.000,00 (um milhão e cinqüenta mil cruzeiros), para atender à despesa decorrente da aquisição da Coleção Sérgio Silva, integrada por objetos históricos e de arte, avaliados em Cr$ 700.000,00 (setecentos mil cruzeiros), e da aquisição de outros objetos, também históricos e de arte, oferecidos ao Museu Imperial de Petrópolis, por venda, pelos seus atuais proprietários.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de julho de 1950, 129º da Independência e 62º da República.
EURICO G. DUTRA.
Eduardo Rios Filho.
Guilherme da Silveira.
