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    urn:lex:br:federal:lei:1950-05-08;1098

    urn:lex:br:federal:lei:1950-05-08;1098 — Lei nº 1.098, de 08 de maio de 1950

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    Art. 1º E' o Poder Executivo autorizado a conceder o auxílio mensal de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) a Maria Augusta da Fonseca Cirne, viúva do Contador Leopoldo Cirne, ex-funcionário do Ministério da Fazenda. Parágrafo único. A concessão dêsse auxílio, que será pago pela verba destinada a pensionistas do Ministério da Fazenda durará enquanto viver a beneficiária. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 8 de maio de 1950; 129º da Independência e 62º da República. Eurico G. Dutra. Guilherme da Silveira.

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