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    urn:lex:br:federal:lei:1950-04-30;1094

    urn:lex:br:federal:lei:1950-04-30;1094 — Lei nº 1.094, de 30 de abril de 1950

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    Art. 1º – É concedido à Federação das Sociedades de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra o auxílio de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), para construção e equipamento de um preventório para filhos sadios de lázaros, no Estado de Minas Gerais, na região denominada Triângulo Minreiro. Art. . 2º – E' o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), para pagamento do auxílio a que se refere o artigo anterior. Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, de 30 de abril de 1950; 129º da Independência e 62º da República. Eurico G. Dutra. Clemente Mariani. Guilherme da Silveira.

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