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    urn:lex:br:federal:lei:1950-04-22;1089

    urn:lex:br:federal:lei:1950-04-22;1089 — Lei nº 1.089, de 22 de abril de 1950

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    Art. 1º É concedida isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras, excetuada a de previdência social, e do impôsto de consumo, para 250 toneladas de mármore e 80 m 2 de mosaicos venesianos, a serem adquiridos na Itália, para as obras da Basílica de Nossa Senhora de Nazaré, da cidade de Belém, no Estado do Pará. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 22 de abril de 1950; 129º da Independência e 62º da República. Eurico G.Dutra Guilherme da Silveira

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