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    urn:lex:br:federal:lei:1949-12-31;1043

    urn:lex:br:federal:lei:1949-12-31;1043 — Lei nº 1.043, de 31 de dezembro de 1949

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    Art. 1º E’ o Poder Executivo autorizado a abrir, o crédito especial de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) para completar o pagamento, no atual exercício, da subvenção anual ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. nos têrmos do art. 2º da Lei nº 720, de 28 de maio de 1940. Art. 2º Revogam-se as disposições emco ntrário. Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 1949; 128º da Independência e 61º da República. Eurico G. Dutra. Guilherme da Silveira.

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