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    urn:lex:br:federal:lei:1949-12-30;1034

    urn:lex:br:federal:lei:1949-12-30;1034 — Lei nº 1.034, de 30 de dezembro de 1949

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    Art. 1º E’ o Poder Executivo autorizado a abrir pelo Ministério da Educação e Saúde, um crédito especial da importância de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), concedida à Associação Baiana de Impensa como auxílio para as despesas com a realização do III Congresso Nacional de Jornalistas, que se reuniu na cidade do Salvador, Estado da Bahia, em novembro de 1949. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 1949; 128º da Independência e 61º da República. Eurico G. Dutra. Clemente Mariani. Guilherme da Silveira.

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