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    urn:lex:br:federal:lei:1949-12-24;1009

    urn:lex:br:federal:lei:1949-12-24;1009 — Lei nº 1.009, de 24 de dezembro de 1949

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    Art. 1º E’ aberto, ao Congresso Nacional – Câmara dos Deputados – o crédito especial de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), para ocorrer à, despesa com a feitura e inauguração dos bustos, em bronze, de Ruy Barbosa e Joaquim Nabuco, no Palácio Tiradentes. Parágrafo único. E’ a Mesa da Câmara dos Deputados autorizada a tomar as providências de caráter administrativo para a execução da medida prevista nesta Lei, a, fim de que cada busto seja inaugurado nas sessões comemorativas dos respectivos centenários de nascimento. Art. 2º E’ aberto, igualmente, ao Senado Federal, o crédito especial de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), para ocorrer às despesas com a execução e inauguração na sua sede dos bustos, em bronze, de Ruy Barbosa e Joaquim Murtinho. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 24 de dezembro de 1949; 128º da Independência e 61º da República. Eurico G. Dutra. Guilherme da Silveira.

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