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urn:lex:br:federal:lei:1949-12-23;995
urn:lex:br:federal:lei:1949-12-23;995 — Lei nº 995, de 23 de dezembro de 1949
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Analyze this law with AIArt. 1º Os generais de brigada João Cândido Pereira de Castro Júnior e José Pompeu de Albuquerque Cavalcanti, atualmente na reserva, serão havidos como se tivesse passado para ela no pôsto de general de divisão e na data em que atingiram a idade limite para a permanência em atividade nêsse pôsto.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
EURICO G. DUTRA
Canrobert. P. da Costa
