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    urn:lex:br:federal:lei:1949-12-22;994

    urn:lex:br:federal:lei:1949-12-22;994 — Lei nº 994, de 22 de dezembro de 1949

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    Art. 1º É reconhecida, para todos os efeitos, a utilidade pública do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, sociedade civil, constituída com personalidade jurídica, situado em Belém, no Estado do Pará. Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 1949; 128º da Independência e 61º da República. EURICO G. DUTRA Adroaldo Mesquita da Costa

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