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urn:lex:br:federal:lei:1949-12-08;959
urn:lex:br:federal:lei:1949-12-08;959 — Lei nº 959, de 08 de dezembro de 1949
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Analyze this law with AIArt. 1º E’ concedido à Sociedade Brasileira de Neurologia, Psiquiatria e Medicina Legal o auxílio de.............Cr$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzeiros), para custear a impressão de relatórios, trabalhos e outras despesas do 5º Congresso Brasileiro de Neurologia, Psiquiatria e Medicina Legal, que se reuniu na Capital da República, em outubro de 1948.
Art. 2º E’ o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial, de que trata o artigo anterior.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 8 de dezembro de 1949; 128º da Independência e 31º da República.
Eurico G. Dutra
Clemente Mariani
Guilherme da Silveira
