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    urn:lex:br:federal:lei:1949-12-05;955

    urn:lex:br:federal:lei:1949-12-05;955 — Lei nº 955, de 05 de dezembro de 1949

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    Art. 1º É reconhecido de utilidade pública o Círculo dos Oficiais Reformados do Exército e da Armada, com sede no Rio de Janeiro. Art. . 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 1949; 128º da Independência e 61º da República. EURICO G. DUTRA Sylvio de Noronha Canrobert P. da Costa

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