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urn:lex:br:federal:lei:1949-11-21;926
urn:lex:br:federal:lei:1949-11-21;926 — Lei nº 926, de 21 de novembro de 1949
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Analyze this law with AIArt. 1º E' o Govêrno Federal autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) a título de auxílio, o qual será entregue ao Instituto Central do Povo, em favor da construção de sua nova sede e de seu ginásio, situados no Distrito Federal.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Senado Federal, em 21 de novembro de 1949. – Nereu Ramos.
