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urn:lex:br:federal:lei:1949-11-13;915
urn:lex:br:federal:lei:1949-11-13;915 — Lei nº 915, de 13 de novembro de 1949
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Analyze this law with AIArt. 1º É considerado de utilidade pública o Secretariado de Assistência Social, da Juventude Masculina Católica, da Arquidiocese de Maceió.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de novembro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
EuRico G. DUTRA
Adroaldo Mesquita da Costa
