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urn:lex:br:federal:lei:1949-10-27;901
urn:lex:br:federal:lei:1949-10-27;901 — Lei nº 901, de 27 de outubro de 1949
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Analyze this law with AIArt. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 350.000 00 (trezentos e cinqüenta mil cruzeiros), para auxílio ao VIII Congresso Brasileiro de Higiene, a realizar-se em maio de 1950, na cidade do Recife, capital de Pernambuco.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de outubro de 1949, 128º da Independência e 61º da República.
EURICO G. DUTRA.
Clemente Mariani
Guilherme da Silveira
