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urn:lex:br:federal:lei:1949-10-24;893
urn:lex:br:federal:lei:1949-10-24;893 — Lei nº 893, de 24 de outubro de 1949
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Analyze this law with AIArt. 1º E' o Poder Executivo autorizado a abrir pelo Ministério da Educação e Saúde, um crédito especial de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) para auxiliar a conclusão do monumento a José Joaquim Seabra, que está sendo construído na cidade do Salvador, Estado da Bahia.
Art. 2º Êsse auxílio será entregue à Comissão Pró-Monumento Doutor José Joaquim Seabra.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de outubro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
Eurico G. Dutra.
Clemente Mariani.
Guilherme da Silveira.
