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    urn:lex:br:federal:lei:1949-10-24;889

    urn:lex:br:federal:lei:1949-10-24;889 — Lei nº 889, de 24 de outubro de 1949

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    Art. 1º É reconhecida de utilidade pública a Associação dos Ex-Alunos do Colégio Militar, com sede na cidade do Rio de Janeiro. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação; revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 1949; 128º da Independência e 61º da República. EURIco G. DUTrA Adroaldo Mesquita da Costa

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