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    urn:lex:br:federal:lei:1949-10-24;888

    urn:lex:br:federal:lei:1949-10-24;888 — Lei nº 888, de 24 de outubro de 1949

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    Art. 1º É reconhecida, para todos os efeitos legais, a utilidade pública do Instituto de Proteção e Assistência à Infância do Pará "Ofir Loiola", sociedade civil, com personalidade jurídica e sede em Belém, Estado do Pará. Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação; revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 1949; 128º da Independência e 61º da República. Eurico G. DUTRA Adroaldo Mesquita da Costa

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