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urn:lex:br:federal:lei:1949-10-24;888
urn:lex:br:federal:lei:1949-10-24;888 — Lei nº 888, de 24 de outubro de 1949
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Analyze this law with AIArt. 1º É reconhecida, para todos os efeitos legais, a utilidade pública do Instituto de Proteção e Assistência à Infância do Pará "Ofir Loiola", sociedade civil, com personalidade jurídica e sede em Belém, Estado do Pará.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação; revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de outubro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
Eurico G. DUTRA
Adroaldo Mesquita da Costa
