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urn:lex:br:federal:lei:1949-10-21;882
urn:lex:br:federal:lei:1949-10-21;882 — Lei nº 882, de 21 de outubro de 1949
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Analyze this law with AIArt. 1º É reconhecida de utilidade pública a Liga contra a Lepra, sociedade civil, com personalidade jurídica, situada em Belém, no Estado do Pará.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação; revogadas disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de outubro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
euRico G. DUTRA
Adroaldo Mesquita da Costa
