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    urn:lex:br:federal:lei:1949-10-20;879

    urn:lex:br:federal:lei:1949-10-20;879 — Lei nº 879, de 20 de outubro de 1949

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    Art. 1º É concedida isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras, exclusive a de previdência social, para quatro (4) sinos de bronze adquiridos na França da firma " Les Fils de Georges Paccard " e destinados ao Seminário de Nossa Senhora da Salette, de Marcelino Ramos, no Rio Grande do Sul. Art. 2º É igualmente, concedida isenção do impôsto de consumo e taxas para a aquisição de 50 (cinqüenta) vitrais, feita pelo mesmo estabelecimento religioso à firma "Vitrais Conrado, Sargenight S.A.", de São Paulo, para serem aplicados na construção do seu santuário. Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 20 de outubro de 1949; 128º da Independência e 61º da República. EuRico G. DUTRA Guilherme da Silveira

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