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urn:lex:br:federal:lei:1949-10-18;874
urn:lex:br:federal:lei:1949-10-18;874 — Lei nº 874, de 18 de outubro de 1949
Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.
Analyze this law with AIArt. 4º A organização de museus poderá ser feita em regime de cooperação com os Governos do Estado da Bahia e do Município do Salvador, a Arquidiocese da Bahia e instituições civis e religiosas.
Art. . 5º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de outubro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
Eurico G. Dutra
Clemente Mariani
Guilherme da Silveira
