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    urn:lex:br:federal:lei:1949-10-18;874

    urn:lex:br:federal:lei:1949-10-18;874 — Lei nº 874, de 18 de outubro de 1949

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    Art. 4º A organização de museus poderá ser feita em regime de cooperação com os Governos do Estado da Bahia e do Município do Salvador, a Arquidiocese da Bahia e instituições civis e religiosas. Art. . 5º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 1949; 128º da Independência e 61º da República. Eurico G. Dutra Clemente Mariani Guilherme da Silveira

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