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urn:lex:br:federal:lei:1949-09-19;823
urn:lex:br:federal:lei:1949-09-19;823 — Lei nº 823, de 19 de setembro de 1949
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Analyze this law with AIArt. 1º É considerada de utilidade pública a Associação Piauiense de Imprensa, com sede em Teresina, Estado do Piauí.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de setembro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
Eurico G. Dutra
Adroaldo Mesquita da Costa
