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    urn:lex:br:federal:lei:1949-08-18;782

    urn:lex:br:federal:lei:1949-08-18;782 — Lei nº 782, de 18 de agosto de 1949

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    Art. 1º E’ concedida uma pensão mensal de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) aos filhos do falecido deputado Leopoldo Peres, enquanto forem menores. Art. 2º A viúva do mesmo parlamentar, Lasthenia de Vasconcelos Peres, é concedida outra pensão, no valor mensal de Cr$ 1. 000,00 (mil cruzeiros), a que terá direito enquanto se mantiver nêsse estado. Art. 3º No caso de emancipação ou falecimento de qualquer dos filhos, durante a menoridade, a pensão respectiva reverterá à viúva, sob a condição estabelecida no artigo anterior. Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação; revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 18 de agôsto de 1949; 128º da Independência e 61º da República. Eurico G. Dutra Guilherme da Silveira

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