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    urn:lex:br:federal:lei:1949-08-11;779

    urn:lex:br:federal:lei:1949-08-11;779 — Lei nº 779, de 11 de agosto de 1949

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    Art. 1º O Brasil participará da exposição retrospectiva, de iniciativa do Govêrno da França, concernente à vida e realizações de Santos-Dumont. Art. 2º Para execução do disposto no artigo anterior, fica o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, um crédito especial de Cr$700.000,00 (setecentos mil cruzeiros). Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Senado Federal, em 11 de agôsto de 1949. NEREU RAMOS

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