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urn:lex:br:federal:lei:1949-08-08;777
urn:lex:br:federal:lei:1949-08-08;777 — Lei nº 777, de 08 de agosto de 1949
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Analyze this law with AIArt. 1º É concedida isenção dos impostos de importação e consumo e das taxas aduaneiras para 440 (quatrocentos e quarenta) peças, 250 (duzentos e cinqüenta) aros de aço destinados a carros e vagões, e 90 (noventa) aros de aço para locomotivas, vindos dos Estados Unidos da América do Norte pelo vapor “
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”, em agôsto de 1946 e com destino à Estrada de Ferro Sorocabana, de propriedade e administração do Estado de São Paulo.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 8 de agôsto de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
EURICO G. DUTRA
Guilherme da Silveira
