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    urn:lex:br:federal:lei:1949-07-29;772

    urn:lex:br:federal:lei:1949-07-29;772 — Lei nº 772, de 29 de julho de 1949

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    Art. 1º - É concedida isenção do impôsto de consumo e de direitos de importação e taxas aduaneiras com exclusão da de previdência social, para as máquinas e acessórios importados pela firma Indústria Betonite de Artefatos de Construção Limitada destinados à montagem de uma fábrica de blocos furados para paredes e outros artefatos de emprêgo na construção de moradias assim discriminados: Duas máquinas para fabricar blocos - Prensas desmoldadoras sôbre palhetas lisas, marca Besser Super Vibrapac, com alimentação de palhetas e entrega automática de blocos. Duas matrizes para moldagem de lageotas furadas, de 3 5/8 x 7 5/8 x 15 9/16”. Duas matrizes para moldagem de blocos furados, de 7 5/8 x 7 5/8 x 15 9/16”. Uma matriz para moldagem de tijolinhos sólidos, de 3 5/8 x 2 1/4 x 7 5/8”. Uma matriz par moldagem de lageotas sólidas de 2x 7 5/8 x 15 9/16”. Uma matriz para moldagem de lageotas furadas, de 4x 7 5/8 x 15 9/16”. Uma matriz par moldagem de blocos 7 5/8 x 7 5/8 x 15 9/19”. Dois guinchos pneumáticos para remoção dos blocos das máquinas. Duas baterias de palhetas, cada uma com 3.000 palhetas de 26 x 18 1/2 x 5/16”. Duas misturadoras de pás, com capacidade para 50 pés cúbicos de concreto. Dois carregadores “ Ski Loaders ” de 50 pés cúbicos de capacidade. Dois dosadores de água modêlo automático “ Neptune 240 ” de 1”, tipo W. Dois compressores de 5 HP cada um, tipo horizontal, 3 fases, 50 ciclos 220/440 Volts. Seis carrinhos “ Hydraulic hand lift trucks ” tipo plataforma com capacidade para 5.000 libras, rodagem de borracha, tração manual. Um carrinho “ lift truck ” Clark Stelwart tipo “ Fork ” tração a gasolina. Um carrinho Clarck “Utilitruck ” tipo “ Fork ” tração à gasolina. 255 estantes Besser mod. 72 “ Super Strenght ” para carrinho “ Plataform ”. Dois acessórios para moldagem de blocos tipo “ Beam ” de 7 5/8 x 7 5/8 x 15 9/16”. Dois acessórios para moldagem de blocos tipo “ Beam ”de 3 5/8 x 7 5/8 x 15 9/16”. Um acessório para moldagem de bloco cantos arredondados de 5 5/8 x 7 5/8 x 15 9/16”. Um acessório para moldagem de bloco de cantos arredondados de 7 5/8 x 7 5/8 x 15 9/16”. Uma serra para cortar blocos de concreto mod. SS20 Standard com armação de 6 pés, pedras circulares e manícula para movimentação. Três conjuntos de peças sobressalentes mais sujeitas ao desgaste. Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação; revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 29 de julho de 1949; 128º da Independência e 61º da República. eurico g. dutra Guilherme da Silveira

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