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urn:lex:br:federal:lei:1949-07-29;772
urn:lex:br:federal:lei:1949-07-29;772 — Lei nº 772, de 29 de julho de 1949
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Analyze this law with AIArt. 1º - É concedida isenção do impôsto de consumo e de direitos de importação e taxas aduaneiras com exclusão da de previdência social, para as máquinas e acessórios importados pela firma Indústria Betonite de Artefatos de Construção Limitada destinados à montagem de uma fábrica de blocos furados para paredes e outros artefatos de emprêgo na construção de moradias assim discriminados:
Duas máquinas para fabricar blocos - Prensas desmoldadoras sôbre palhetas lisas, marca Besser Super Vibrapac, com alimentação de palhetas e entrega automática de blocos.
Duas matrizes para moldagem de lageotas furadas, de 3 5/8 x 7 5/8 x 15 9/16”.
Duas matrizes para moldagem de blocos furados, de 7 5/8 x 7 5/8 x 15 9/16”.
Uma matriz para moldagem de tijolinhos sólidos, de 3 5/8 x 2 1/4 x 7 5/8”.
Uma matriz par moldagem de lageotas sólidas de 2x 7 5/8 x 15 9/16”.
Uma matriz para moldagem de lageotas furadas, de 4x 7 5/8 x 15 9/16”.
Uma matriz par moldagem de blocos 7 5/8 x 7 5/8 x 15 9/19”.
Dois guinchos pneumáticos para remoção dos blocos das máquinas.
Duas baterias de palhetas, cada uma com 3.000 palhetas de 26 x 18 1/2 x 5/16”.
Duas misturadoras de pás, com capacidade para 50 pés cúbicos de concreto.
Dois carregadores “
Ski Loaders
” de 50 pés cúbicos de capacidade.
Dois dosadores de água modêlo automático “
Neptune 240
” de 1”, tipo W.
Dois compressores de 5 HP cada um, tipo horizontal, 3 fases, 50 ciclos 220/440 Volts.
Seis carrinhos “
Hydraulic hand lift trucks
” tipo plataforma com capacidade para 5.000 libras, rodagem de borracha, tração manual.
Um carrinho “
lift truck
”
Clark Stelwart
tipo “
Fork
” tração a gasolina.
Um carrinho
Clarck “Utilitruck
” tipo “
Fork
” tração à gasolina.
255 estantes Besser mod. 72 “
Super Strenght
” para carrinho “
Plataform
”.
Dois acessórios para moldagem de blocos tipo “
Beam
” de 7 5/8 x 7 5/8 x 15 9/16”.
Dois acessórios para moldagem de blocos tipo “
Beam
”de 3 5/8 x 7 5/8 x 15 9/16”.
Um acessório para moldagem de bloco cantos arredondados de 5 5/8 x 7 5/8 x 15 9/16”.
Um acessório para moldagem de bloco de cantos arredondados de 7 5/8 x 7 5/8 x 15 9/16”.
Uma serra para cortar blocos de concreto mod. SS20
Standard
com armação de 6 pés, pedras circulares e manícula para movimentação.
Três conjuntos de peças sobressalentes mais sujeitas ao desgaste.
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação; revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de julho de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
eurico g. dutra
Guilherme da Silveira
