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    urn:lex:br:federal:lei:1949-07-13;761

    urn:lex:br:federal:lei:1949-07-13;761 — Lei nº 761, de 13 de julho de 1949

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    Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ .......... 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros) destinado à concessão de um auxílio à Fundação Osório, para prosseguimento e ampliação das suas instalações. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 13 de julho de 1949, 128º da Independência e 61º da República. Eurico G. Dutra. Newton Cavalcanti. Guilherme da Silveira.

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