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    urn:lex:br:federal:lei:1949-06-16;742

    urn:lex:br:federal:lei:1949-06-16;742 — Lei nº 742, de 16 de junho de 1949

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    Art. 1º É concedida isenção dos impostos de importação e consumo, bem como das taxas aduaneiras, para dois volumes contendo dois tratores, com o pêso legal de 12,426 quilos, vindos dos Estados Unidos da América pelo vapor norueguês “S.S. Stockholt ”, em abril de 1947, e destinados à Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo. Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 16 de junho de 1949; 128º da Independência e 61º da República. EURICO G. DUTRA Guilherme da Silveira

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