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urn:lex:br:federal:lei:1949-06-15;741
urn:lex:br:federal:lei:1949-06-15;741 — Lei nº 741, de 15 de junho de 1949
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Analyze this law with AIArt. 1º
E’ o Govêrno Federal autorizado a conceder a pensão mensal de Cr$ 1.500,00 (mil e quinhentos cruzeiros) a Alexandre do Carmo Galvão de Queirós, em reconhecimento não só aos relevantes serviços prestados por seu pai, Marechal Inocêncio Galvão de Queirós, em nome da República, à pacificação dos brasileiros, na Revolução Federalista, como pelos seus próprios serviços gratuitos ao País, em vários cargos de confiança ou eletivos.
Art. 2º
A pensão a que se refere o artigo 1º, deverá ser paga apenas enquanto viver o beneficiado.
Art. 3º
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de junho de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
Eurico G. Dutra.
Guilherme da Silveira.
