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    urn:lex:br:federal:lei:1949-06-15;741

    urn:lex:br:federal:lei:1949-06-15;741 — Lei nº 741, de 15 de junho de 1949

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    Art. 1º E’ o Govêrno Federal autorizado a conceder a pensão mensal de Cr$ 1.500,00 (mil e quinhentos cruzeiros) a Alexandre do Carmo Galvão de Queirós, em reconhecimento não só aos relevantes serviços prestados por seu pai, Marechal Inocêncio Galvão de Queirós, em nome da República, à pacificação dos brasileiros, na Revolução Federalista, como pelos seus próprios serviços gratuitos ao País, em vários cargos de confiança ou eletivos. Art. 2º A pensão a que se refere o artigo 1º, deverá ser paga apenas enquanto viver o beneficiado. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 15 de junho de 1949; 128º da Independência e 61º da República. Eurico G. Dutra. Guilherme da Silveira.

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