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    urn:lex:br:federal:lei:1949-06-13;738

    urn:lex:br:federal:lei:1949-06-13;738 — Lei nº 738, de 13 de junho de 1949

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    Art. 1º E’ o Poder Executivo autorizado a auxiliar a Comissão Executiva do 4º Congresso Nacional de Estabelecimentos Particulares de Ensino, que se reunirá na cidade do Salvador, Bahia, em comemoração ao IV centenário da fundação da mesma cidade e da primeira escola que funcionou no Brasil. Art. 2º Para atender ao disposto do artigo anterior, o Poder Executivo abrirá, pelo Ministério da Educação e Saúde um crédito especial de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) . Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 13 de junho de 1949; 128º da Independência e 61º da República. Eurico G. Dutra. Clemente Mariani. Guilherme da Silveira.

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