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    urn:lex:br:federal:lei:1949-06-09;732

    urn:lex:br:federal:lei:1949-06-09;732 — Lei nº 732, de 09 de junho de 1949

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    Art. 1º E' o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de um milhão cento e vinte e um mil e novecentos cruzeiros (Cr$ 1.121.900,00) equivalentes de oitenta e seis mil e trezentos dólares (US$ 86.300,00), o qual será, pelo Tribunal de Contas, automaticamente distribuído à Delegacia do Tesouro Brasileiro em Nova York, para atender ao pagamento da contribuição do Brasil à Organização Mundial de Saúde, no exercício de 1948. Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 9 de junho de 1949, 128º da Independência e 61º da República. EURICO G. DUTRA. C. de Freitas Valle. Corrêa e Castro.

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