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urn:lex:br:federal:lei:1949-06-03;729
urn:lex:br:federal:lei:1949-06-03;729 — Lei nº 729, de 03 de junho de 1949
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Analyze this law with AIArt. 1º É criada a Estação Experimental de Cáceres, no Estado de Mato Grosso, subordinada ao Instituto Agronômico do Oeste.
Parágrafo único. Enquanto não fôr instalado o Instituto Agronômico do Oeste, a Estação Experimental de Cáceres ficará subordinada ao Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas.
Art. 2º É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Agricultura, um crédito especial de Cr$1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros) para as construções e instalações da Estação Experimental criada por esta lei.
Art. 3º A Estação Experimental de Cáceres terá por objeto principal o estudo da cultura da ipecacuanha, ipeca, poaia (
cephaelis ipecacuanha - Rubiacea
) e os meios mais adequados para a sua defesa.
Parágrafo único. Além disso, prestará assistência agronômica pròpriamente dita às necessidades da zona e estudará o valor botânico e medicinal da variedade de plantas da região.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 3 de junho de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
eurico g. dutra
Daniel de Carvalho
Corrêa e Castro
