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    urn:lex:br:federal:lei:1949-06-03;728

    urn:lex:br:federal:lei:1949-06-03;728 — Lei nº 728, de 03 de junho de 1949

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    Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros), para atender às despesas com a aquisição de sulfonas, medicamento destinado ao tratamento da lepra. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 3 de junho de 1949; 128º da Independência e 61º da República. eurico g. dutra Clemente Mariani Corrêa e Castro

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