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urn:lex:br:federal:lei:1949-06-03;726
urn:lex:br:federal:lei:1949-06-03;726 — Lei nº 726, de 03 de junho de 1949
Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.
Analyze this law with AIArt. 1º É concedida a Maria de Bastos Medeiros Chagas, viúva do ex-escrivão da Coletoria Federal de Água Preta, no Estado de Pernambuco, José Ermelindo das Chagas, uma pensão mensal de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros).
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 3 de junho de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
EURICO G. DUTRA.
Corrêa e Castro.
