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urn:lex:br:federal:lei:1949-02-02;616
urn:lex:br:federal:lei:1949-02-02;616 — Lei nº 616, de 02 de fevereiro de 1949
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Analyze this law with AIArt. 6º Idênticas vantagens serão concedidas aos civis e militares componentes da Missão Médica que o Brasil enviou à França, em caráter militar, na guerra de 1914 a 1918, assim também aos oficiais, suboficiais, subtenentes e sargentos das Fôrças Armadas, que naquela luta mundial tomaram parte, em missões de patrulhamento e operações de guerra dentro ou fora do país, e nas ilhas de Fernando de Noronha e Trindade, com direito a receber os vencimentos correspondentes ao pôsto da promoção conferida por esta Lei sòmente a partir da sua vigência.”
Art. . 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 2 de fevereiro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
Eurico g. dutra
Sylvio de Noronha
Canrobert P. da Costa
Armando Trompowsky
