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urn:lex:br:federal:lei:1948-12-24;596
urn:lex:br:federal:lei:1948-12-24;596 — Lei nº 596, de 24 de dezembro de 1948
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Analyze this law with AIArt. 1º.
É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos
mil cruzeiros), para atender às despesas decorrentes da visita do Presidente da República Oriental do Uruguai ao Brasil e do Presidente da Bolívia a Corumbá.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de dezembro de 1948; 127º da Independência e 60º da República.
Eurico G. Dutra
Raul Fernandes
Corrêa e Castro
