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    urn:lex:br:federal:lei:1948-12-24;596

    urn:lex:br:federal:lei:1948-12-24;596 — Lei nº 596, de 24 de dezembro de 1948

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    Art. 1º. É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros), para atender às despesas decorrentes da visita do Presidente da República Oriental do Uruguai ao Brasil e do Presidente da Bolívia a Corumbá. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 24 de dezembro de 1948; 127º da Independência e 60º da República. Eurico G. Dutra Raul Fernandes Corrêa e Castro

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