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urn:lex:br:federal:lei:1948-12-22;583
urn:lex:br:federal:lei:1948-12-22;583 — Lei nº 583, de 22 de dezembro de 1948
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Analyze this law with AIArt. 1º E' concedido o auxílio Cr$150.000.00 (cento e cinqüenta mil cruzeiros) a cruz vermelha brasileira para custear as despesas de viagem e representação de 3 (três) de seus membros afim de tomarem parte na XVII Conferência internacional da Cruz Vermelha a realizar-se em Estocolmo capital da saúde no corrente ano.
Art. 2º E o poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação Saúde, o credito especial de Cr$ 150.000.00 (cento e cinqüenta mil cruzeiros), para ocorrer à despesa com o auxilio a que se refere artigo 1º.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposição em contrário.
Rio de janeiro, 22 de dezembro de 1948. 127º da Independência e 60º
República.
EURICO G. DUTRA
Clemente Mariani
Correa e Castro
