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    urn:lex:br:federal:lei:1948-12-18;560

    urn:lex:br:federal:lei:1948-12-18;560 — Lei nº 560, de 18 de dezembro de 1948

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    Art. 1º É concedida isenção do impôsto de importação e taxas aduaneiras para o material abaixo discriminado: I - 19 (dezenove) feixes com estais de aço perfurados para caldeiras de locomotivas, em peças de 1, 1 1/8 e 1 1/4 de diâmetro, com o pêso legal de 1719 (mil setecentos e dezenove) quilos, vindos dos Estados Unidos, pelo vapor “ Reinhoit ”, em abril de 1946, e destinados à Estrada de Ferro Araraquara, de propriedade e administração do Estado de São Paulo. II - 306 (trezentos e seis) tambores de ferro batido e pintados de preto, do pêso total de 45.802 quilos, vindos dos Estados Unidos pelo vapor “Papudo”, em abril de 1946, para o Govêrno do Estado da Bahia, e contendo asfalto refinado de mais 98% de substância betuminosa, destinado a utilização na construção dos frigoríficos do Estado. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 1948; 127º da Independência e 60º da República. EURICO G. DUTRA. Corrêa e Castro

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