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    urn:lex:br:federal:lei:1948-12-18;553

    urn:lex:br:federal:lei:1948-12-18;553 — Lei nº 553, de 18 de dezembro de 1948

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    Art. 1º É concedida isenção do impôsto de importação e taxas aduaneiras para 9 (nove) volumes contendo materiais destinados à instalação de um laboratório de análises clínicas no Hospital São Zacarias, da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, e vindos dos Estados Unidos da América do Norte, pelo vapor “ Lóide Canadá ”. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 1948; 127º da Independência e 60º da República. EURICO G. DUTRA Corrêa e Castro

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