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    urn:lex:br:federal:lei:1948-11-30;518

    urn:lex:br:federal:lei:1948-11-30;518 — Lei nº 518, de 30 de novembro de 1948

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    Art. 1º - É concedida isenção do impôsto de importação e taxas aduaneiras para 100 (cem) toneladas de mármore vindas da Itália e destinadas ao Superior dos Capuchinhos, no Rio de Janeiro, para serem aplicadas no altar-mór da Igreja de São Sebastião, da mesma cidade. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, de 30 de novembro de 1948; 127º da Independência e 60º da República. EURICO G. DUTRA Corrêa e Castro

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