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    urn:lex:br:federal:lei:1948-11-29;503

    urn:lex:br:federal:lei:1948-11-29;503 — Lei nº 503, de 29 de novembro de 1948

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    Art. 1º E' o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Agricultura, um crédito especial de Cr$ 13.282.,30 (treze mil duzentos e oitenta e dois cruzeiros e trinta centavos), para o pagamento a Ceslau Maria de Bieznko professor catedrático padrão M, da Escola de Agronomia Eliseu Maciel, da gratificação de magistério a que faz jus no período de 10 de julho de 1946 a 31 de dezembro de 1947. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 29 de novembro de 1948; 127º da Independência e 60º da República. EURICO G. DUTRA. Daniel de Carvalho. Corrêa e Castro.

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