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urn:lex:br:federal:lei:1948-11-19;493
urn:lex:br:federal:lei:1948-11-19;493 — Lei nº 493, de 19 de novembro de 1948
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Analyze this law with AIArt. 1º E’ o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Ministério da Agricultura, um crédito especial de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), para pagamento das despesas com a realização de uma conferência, que esse Ministério deverá promover, e na
se estudem os meios mais eficientes de combate à febre aftosa.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de novembro de 1948, 127º da Independência e 60º da República.
Eurico G. Dutra.
Daniel de Carvalho.
Corrêa e Castro.
