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urn:lex:br:federal:lei:1948-11-16;545
urn:lex:br:federal:lei:1948-11-16;545 — Lei nº 545, de 16 de novembro de 1948
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Analyze this law with AIArt. 1º são concedidas isenções de direitos de importação e taxas aduaneiras para o material abaixo discriminado, que se destina a serviços de utilidade pública das Prefeituras de:
a) São Sepé, Estado do Rio Grande do Sul - uma moto-niveladora “Caterpillar” Diesel, nº 212;
b) São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul - um grupo eletrogênio, constituído por um motor Diesel e um dínamo de corrente contínua, marca General
Eletric
, inclusive acessórios e pertences, num total de cento e oitenta e dois volumes;
c) São Luiz, Estado do Maranhão, para o Leprosário “Colônia Bonfim” - um grupo gerador de energia elétrica, marca “Caterpillar” de 30 kw, com o peso bruto de 2.592 quilos;
d) Quaraí, Estado do Rio Grande do Sul - um grupo moto-gerador a óleo, dois transformadores, aparelhos para quadros de manobra, uma plâina sutemática (moto grader), de quatro rodas trazeiras e duas dianteiras e um rôlo compressor, a motor, de 5 a 8 toneladas;
e) Distrito Federal - 16 caixas contendo conexões de ferro, e 348 com hidrômetros, pesando, respectivamente, 3.434 e 14.592 quilos brutos.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 1948; 127º da Independência e 60º da República.
EURICO G. DUTRA
Corrêa e Castro
